Rotular imagens de IA – grátis, com os ícones oficiais da UE
Um sinal claro de IA, diretamente na imagem: escolha uma imagem, coloque o ícone da UE e guarde-a rotulada na resolução original. A sua imagem nunca sai do seu dispositivo.
Como rotular a sua imagem em três passos
1Escolher imagem
2Ajustar ícone
3Guardar
Exemplo
Imagem de exemplo
–
Largue a imagem aqui
Arraste o ícone ou clique na imagem · ajuste fino com ←→↑↓, com ⇧ em passos maiores
Exportar–
Escolha primeiro a sua própria imagem ou arraste-a para a pré-visualização – a imagem de exemplo serve apenas para visualização.
Situação jurídica desde 2 de agosto de 2026
Quando é que uma imagem de IA tem de ser rotulada? As regras da UE explicadas de forma simples
Desde 2 de agosto de 2026, o artigo 50.º do Regulamento da IA aplica-se em toda a UE. Em resumo: quem publica profissionalmente imagens criadas ou alteradas com IA que possam parecer autênticas tem de o indicar de forma visível. Esta ferramenta ajuda-o nisso – exatamente com os ícones que a Comissão Europeia concebeu para esse fim.
Isto aplica-se a mim?
Sim, se utiliza imagens de forma profissional ou comercial
Site da empresa, loja online, canal de redes sociais de uma empresa, publicidade, anúncios imobiliários, folhetos de associações com patrocínios, publicações remuneradas de influenciadores, trabalho independente. A dimensão não importa – os empresários em nome individual também estão incluídos.
Não, se atua de forma puramente privada
Enviar uma imagem de IA a amigos ou publicá-la no seu perfil privado não está abrangido pela obrigação. Mas os direitos de outras pessoas – por exemplo, sobre o próprio rosto – continuam a aplicar-se.
O que acontece em caso de incumprimento?
A fiscalização cabe à autoridade de fiscalização do mercado designada por cada Estado-Membro da UE. As coimas podem atingir 15 milhões de euros ou 3 % do volume de negócios anual a nível mundial – para as pequenas empresas, aplica-se o valor mais baixo.
Consoante o país, muitas vezes mais provável na prática: ações de concorrentes ao abrigo do direito da concorrência desleal. Afinal, um ícone em falta vê-se a olho nu – ao contrário de muitas outras infrações.
Que imagens estão abrangidas?
Têm de ser rotuladas as chamadas falsificações profundas (deep fakes). Parece escândalo, mas significa simplesmente: uma imagem que poderia parecer real, mas que provém total ou parcialmente de uma IA. Não importa se teve intenção de enganar. Faça o teste dos três pontos:
1A imagem mostra algo que existe ou poderia existir – uma pessoa, um produto, um espaço, um acontecimento?
2Foi gerada por IA ou alterada por IA em substância?
3Alguém poderia pensar que é uma fotografia real?
Três vezes sim? Então rotule-a.
Exemplos: esta imagem tem de ser rotulada?
Exemplo
Rotular?
Apartamento vazio mobilado virtualmente com IA (anúncio imobiliário)
Sim
«Fotografia de colaborador» gerada por IA de uma pessoa que não existe
Sim
Fotografia de produto, fundo alargado ou substituído por IA
Sim
Dragão sobre a Torre de Belém
Nãoobviamente irreal
Ilustração de banda desenhada para o blogue
Nãoclaramente desenhada
Fotografia apenas recortada, clareada, sem ruído
Nãoedição habitual
O que está isento da obrigação?
Edição de imagem habitual. Brilho, contraste, recorte, nitidez, redução de ruído, correção de olhos vermelhos – isto não é manipulação por IA na aceção da lei.
Obras manifestamente artísticas, satíricas ou de ficção. Aqui basta uma indicação discreta, por exemplo na legenda ou nos créditos.
Imagens mais antigas. O que publicou antes de 2 de agosto de 2026 não tem de ser rotulado retroativamente. A Comissão recomenda-o, no entanto, sempre que seja possível sem grande esforço.
Como deve ser a rotulagem?
Imediatamente reconhecível. Sem meios auxiliares, o mais tardar quando alguém vê a imagem pela primeira vez.
Diretamente na imagem. Não apenas no texto ao lado: as legendas perdem-se ao partilhar, guardar ou fazer capturas de ecrã. É precisamente por isso que esta ferramenta incorpora o ícone no ficheiro de imagem.
Com os ícones oficiais da UE. A Comissão disponibiliza gratuitamente três variantes: AI GENERATED para imagens criadas inteiramente por IA, AI MODIFIED para imagens reais alteradas com IA, e um ícone base. Nos testes de utilizadores da Comissão, o ícone com texto foi muito melhor compreendido do que sem ele.
Bem legível. Suficientemente grande, com bom contraste, não escondido num canto nem cortado. Não existe um requisito em píxeis – a predefinição da ferramenta (20 % da largura da imagem) é um bom ponto de partida.
Acessível. Indique também no texto alternativo do seu site «gerado por IA» ou «editado com IA», para que as pessoas que usam leitores de ecrã também fiquem informadas.
Marcas de água invisíveis não bastam. Os metadados e a marcação legível por máquina são obrigação dos fornecedores de IA – não substituem a sua rotulagem visível.
É importante saber
Um ícone não torna uma imagem automaticamente lícita. Os direitos das pessoas retratadas, os direitos de autor, a proteção de dados e o direito das marcas continuam a aplicar-se. Esta página explica as regras em termos gerais e não substitui aconselhamento jurídico num caso concreto.
Perguntas frequentes sobre a rotulagem de IA
Tenho de rotular todas as imagens de IA?
Não. A obrigação aplica-se apenas a imagens que possam parecer autênticas – as chamadas falsificações profundas (deep fakes) – e apenas em utilização profissional ou comercial. Ilustrações obviamente inventadas, gráficos abstratos ou banda desenhada não precisam de ícone.
Sou um particular – a obrigação de rotulagem aplica-se a mim?
Não. Quem utiliza IA de forma exclusivamente privada e não profissional está isento da obrigação de rotulagem – mesmo que a imagem acabe nas redes sociais. Assim que ganhe dinheiro regularmente com ela ou a utilize para uma empresa, uma associação ou a sua atividade independente, a obrigação aplica-se.
Qual dos três ícones da UE devo usar?
«AI GENERATED» se a imagem foi criada inteiramente por IA. «AI MODIFIED» se uma fotografia real foi alterada em substância com IA – por exemplo, objetos removidos, fundo substituído ou rostos alterados. O ícone base sem texto destina-se aos casos em que acrescenta o seu próprio texto explicativo.
Basta uma indicação na legenda?
Para obras manifestamente artísticas ou satíricas, sim. Para todas as outras falsificações profundas, o código de práticas da UE recomenda incorporar a rotulagem diretamente na imagem, para que se mantenha ao partilhar, descarregar ou fazer capturas de ecrã.
Onde obtenho os ícones oficiais da UE?
A Comissão Europeia disponibiliza-os gratuitamente em SVG e PNG, sem que tenha de mencionar a Comissão. Esta ferramenta já inclui todas as variantes – não precisa de descarregar nada.
A minha imagem é carregada?
Não. A ferramenta funciona inteiramente no seu navegador. A sua imagem nunca sai do seu dispositivo – não há servidor, contas nem cookies.
Que tamanho deve ter o ícone?
A lei não indica um tamanho em píxeis, mas exige uma rotulagem claramente reconhecível. Regra prática: o ícone deve continuar legível numa pequena pré-visualização no telemóvel. A predefinição de 20 % da largura da imagem é um bom ponto de partida.
Isto também se aplica a vídeos, áudio e textos?
Sim. O artigo 50.º do Regulamento da IA abrange também vídeos, gravações áudio e determinados textos gerados por IA – cada um com regras próprias. Esta ferramenta foi concebida para imagens.